REGULAMENTO

1. Promoção válida na cidade de Porto Alegre/RS durante o período de 2/12/2019 a 29/12/2019 e coordenada pelo Condomínio do Porto Alegre CenterLar, estabelecido no endereço Av. Sertório, 8.000 – Bairro Sarandi, Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ de nº 10.981.054/0001-39.

Produtos objeto desta promoção: as compras realizadas nas lojas participantes localizadas no Porto Alegre CenterLar e adquiridas por qualquer meio de pagamento aceito pelo (s) lojista (s) escolhido (s) pelo consumidor. Consulte a (s) loja (s) desejada (s) no espaço promocional ou no site www.portoalegrecenterlar.com.br.

3. Qualquer cliente, pessoa física, com documento físico de identidade oficialmente válido em território nacional e registro no Cadastro de Pessoas Físicas, residente e domiciliada em território nacional, maior de 18 anos e plenamente capaz para os atos da vida civil, que efetuar compras nas lojas participantes e que somadas superem o valor mínimo para aquisição do cupom, exclusivamente no Porto Alegre CenterLar, no período de 02/12/2019 a 29/12/2019, das 12h às 22h, poderá participar da promoção. O balcão de trocas funcionará de segunda a sábado, das 12h às 22h, e, aos domingos e feriados, das 14h às 20h. Com exceção do dia 24/12/2019, em que o balcão de trocas funcionará das 12h às 18h; e do dia 25/12/2019, em que não haverá atendimento no balcão de trocas. 

3.1. Para participar da promoção de Natal do Porto Alegre CenterLar, todos os clientes habilitados (conforme descrito neste regulamento) que efetuarem compras nas lojas participantes da promoção, no período de 02/12/2019 a 29/12/2019, poderão trocar suas notas a cada R$ 400,00 (quatrocentos reais) e seus múltiplos no Porto Alegre CenterLar, tendo direito a 01 (um) cupom para participar da promoção a cada somatório deste valor.

4. Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim de totalizar R$ 400,00 (quatrocentos reais) para a troca de 01 (um) cupom, sendo cumulativos e aproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, unicamente para esta promoção.

 

4.1. Uma transação de R$ 400,00 (quatrocentos reais) vale 01 (um) cupom, uma transação de R$ 800,00 (oitocentos reais) vale 02 (dois) cupons, entretanto, uma transação de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) vale 01 (um) cupom, considerando que, neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes serão cadastrados no sistema como saldo para serem somados aos valores das próximas transações com validade apenas para esta promoção, no shopping listado neste regulamento e somente durante o período de cadastro dos cupons.

 

4.2. Serão aceitas apenas notas e/ou cupons fiscais (primeira via) emitidos pelas lojas participantes da promoção, localizadas no Porto Alegre CenterLar, que estejam com a data dentro do período desta promoção. Em hipótese alguma serão aceitas segundas vias de notas fiscais ou faturas pagas de cartão de crédito e débito.

5. ara efetuar a troca das notas fiscais e/ou cupons fiscais, o cliente deverá dirigir-se ao balcão de trocas da promoção entre as datas citadas neste regulamento, portando, obrigatoriamente, o original de qualquer documento oficial de identificação com foto, como RG ou CNH, além de informar seus dados pessoais pertinentes (nome, RG, CPF, telefone, celular, e-mail), endereço completo, cidade, Estado e CEP) para o (a) promotor (a) no balcão de trocas no shopping, para fins de cadastro no sistema de trocas da promoção. Neste momento, o (a) cliente que participar da promoção está automaticamente concordando em receber informações do shopping via SMS, E-mail, WhatsApp, Messenger do Facebook e demais meios de comunicação. Na sequência, serão entregues ao cliente, preenchidos pelo sistema, tantos cupons quantos tiver direito, devendo assinalar com um “X” a resposta correta à pergunta da promoção: “Qual shopping realiza seus Desejos de Natal?”.

Opções de resposta: ( ) Porto Alegre CenterLar ( ) Outros Resposta
Correta: Porto Alegre CenterLar

5.1. Cada cupom deverá ser preenchido com todos os dados do participante que realizou a compra e os mesmos conferidos pelo (a) cliente antes de depositar na urna.

5.2. Após a entrega do cupom, o comprovante de compra apresentado será carimbado, não podendo ser reapresentado.

5.3. O cupom deverá ser depositado dentro dos dias e horários estipulados neste regulamento na urna localizada no Porto Alegre CenterLar.

5.4. O cadastro é pessoal, individual, intransferível e será utilizado como identificação do cliente para fins de registro de notas fiscais e/ou de cupons fiscais emitidos pelas lojas estabelecidas no Porto Alegre CenterLar. No caso de notas fiscais, serão aceitas unicamente as de venda ao consumidor. O cadastro também poderá ser utilizado internamente pela Administração do Porto Alegre CenterLar para a realização de promoções ou concessão de benefícios e descontos especiais aos clientes cadastrados, que aceitam tal uso dos dados ao participarem efetivamente desta promoção.
                          
6. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas da promoção e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas os cupons originais e os cadastros com dados fidedignos do (a) cliente.

7. Não serão válidos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, telefone ou Correios, bem como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido feitas fora do Porto Alegre CenterLar, no período desta promoção, tampouco a via do estabelecimento. Não serão aceitas para a troca de cupons faturas pagas de qualquer cartão de crédito ou débito, incluindo Zaffari/Bourbon Card.

8. Caso sejam apresentadas 03 (três) ou mais notas fiscais, com a mesma data, emitidas pelo mesmo estabelecimento, o shopping reserva-se o direito de consultar a loja para a confirmação da venda. Caso mais de 03 (três) notas fiscais sequenciais sejam apresentadas, o shopping reserva-se o direito de aceitar apenas as 03 (três) notas de menor valor para fins de cadastro e participação.

9. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72.

10. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude ou tentativa comprovada de fraude, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

11. Para as empresas aderentes do ramo Drogaria/Farmácia, somente darão direito ao cupom as compras referentes aos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

12. Conforme § 1º do Art. 1º da Lei 5.768/71, declaramos que todas as empresas participantes relacionadas se enquadram no referido dispositivo legal.

13. Não poderão participar da promoção funcionários e parentes de primeiro e segundo grau (marido, esposa, filhos (as), pais, mães, irmãos (as), avôs (as) e netos dos funcionários do Condomínio Porto Alegre CenterLar, rede Bourbon Shopping, funcionários da Administração e das lojas do Porto Alegre CenterLar, Bourbon Shopping, AIRAZ Administradora, Moinhos Shopping, Grupo Zaffari, Opus Promoções, Uhuu, 4ALL e das empresas terceirizadas que prestam serviços ao shopping e, ainda, de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta campanha e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto, poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha. O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa promotora por meio de consulta ao banco de dados de funcionários no momento das apurações.

14. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

14.1. Da mesma forma, não será válida a troca de notas fiscais ou cupons fiscais relativos às seguintes prestações de serviços: estacionamento, cinema, casa de câmbio, lotérica, Correios, instituição bancária, teatro, venda de imóveis e automóveis/motos, bem como qualquer outro serviço que não obtenha nota fiscal com nome do estabelecimento, CNPJ e endereço localizado no Porto Alegre CenterLar.

14.2 Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do shopping que, por força de legislação tributária, são desobrigados de emitir nota fiscal ou cuja nota fiscal é entregue apenas posteriormente à entrega do produto ou serviço, deverão fornecer um recibo ou contrato como comprovação de compra, com o valor da compra, endereço do shopping, CNPJ, com data especificada, carimbo da loja, dentro do período de participação, a ser apresentado pelo cliente no balcão de trocas, a fim de que este possa ter direito à troca tratada nesta promoção.

15. Forma de apuração: os cupons deverão ser colocados na urna localizada no Porto Alegre CenterLar, junto ao balcão de trocas, na qual, sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração do contemplado requer, os cupons devem ser preservados, restringindo-se o acesso apenas às pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada. Dessa urna, serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontrem 05 (cinco) cupons devidamente preenchidos com a resposta correta em igualdade com o número de prêmios a distribuir.

DESCRIÇÃO DETALHADA E VALOR UNITÁRIO E TOTAL DO PRÊMIO DA PRIMEIRA ETAPA DA PROMOÇÃO.

Quant.

Descrição do prêmio

Valor unitário (R$)

Ordem de classificação do cupom sorteado

05

cartão de débito da bandeira Visa, sem direito a saque.

5.000,00

Do 1º ao 5º cupom sorteado

*A utilização do prêmio deverá ocorrer exclusivamente nas lojas participantes da promoção, do Porto Alegre CenterLar.
*Cartões válidos para utilização de 1°/01/2020 a 1°/01/2021.

17. Data da apuração: a apuração será realizada no dia 2/01/2020.

  • Porto Alegre CenterLar: Av. Sertório, 8.000 – Bairro Sarandi, Porto Alegre/RS, às 10h30min, com livre acesso aos interessados.

18. Exibição dos prêmios: fotos ilustrativas nas peças da campanha no mall do shopping e no site www.portoalegrecenterlar.com.br. A empresa mandatária compromete-se a adquirir o prêmio ou a entregar o contrato de compra da propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da respectiva apuração, de acordo com o Art. 15, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72.

 

19. Entrega dos prêmios será na Administração do Porto Alegre CenterLar em até 30 (trinta) dias a contar da data da respectiva apuração, de acordo com o Decreto 70.951/72 – Artigo 5º.

20. O prêmio distribuído deve ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado e as compras devem ser realizadas exclusivamente nas lojas participantes da promoção, localizadas no Porto Alegre CenterLar.

21. O prêmio será disponibilizado para o contemplado no prazo estipulado acima e conterá todas as informações pertinentes ao cartão de débito, sem direito a saque, de acordo com o Anexo VII da Portaria 41 de 19/02/08.

22. Conforme Anexo VIII da Portaria MF 41, de 2008, para o recebimento do prêmio, o contemplado deverá apresentar o RG, o CPF e demais documentos solicitados pela mandatária, que poderá exigir a apresentação do mesmo documento usada para o cadastro se necessário.

23. Conforme o disposto no Art. 70, inciso 1º “b” da Lei nº 11.196, de 21/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

24. Prescrição do direito ao prêmio: caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da respectiva apuração, caducará o direito do respectivo titular. O valor correspondente será recolhido pela empresa promotora ao Tesouro Nacional, como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme Art. 6º do Decreto 70.951/72.

25. O regulamento completo está disponível no balcão de trocas do Porto Alegre CenterLar ou no site www.portoalegrecenterlar.com.br. O resultado será divulgado no site do shopping (www.portoalegrecenterlar.com.br), e o contemplado será comunicado pela empresa através de telefone, e-mail ou telegrama no prazo de 10 (dez) dias, sendo válidos os exatos dados fornecidos durante o cadastro para comprovação deste contato. Em caso de dúvidas, o cliente pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente do Porto Alegre CenterLar pelo telefone 4004.1828. Os contemplados concordam, desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para a divulgação do concurso, pelo período de até 01 (um) ano após a data da apuração, sem que isso traga nenhum tipo de ônus para a empresa promotora.

26. O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, no regulamento da promoção.

27. As dúvidas e as controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão, preliminarmente, ser dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a SECAP/ME - Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia.

28. A simples participação nesta promoção, bem como também o simples ato de juntar as notas fiscais para participar nesta promoção, significa que o participante conhece e aceita plenamente todas as normas e as condições expressas no presente regulamento.

29. Fica, desde já, eleito o Foro Central da Comarca do participante para a solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.

Certificado de Autorização SECAP nº 06.005986/2019 – Distribuição Gratuita.

 

LOJAS PARTICIPANTES DA PROMOÇÃO

Bagaggio
Alecrim Presentes
Bagaggio
Bain Marie
Belshop
Big Festa
Botoclinic
Brilhos e Metais
Burger King
Cacau Show
Camisaria Colombo
Casa Das Meias
Cupcake Baby
Cvc
Espaço Laser
Estetica Bemstar
Froyogo
Lavanderia Chua
Loja Das Torcidas
Mania de Ler
Marisa Mimos & Bebes
Moara
Moara Make Up
Mp3 Informatica
Multisom
O Boticário
Ortobom
Ortopedia Servital
Óticas Carol
Panvel
Paqueta
Pinheiro Móveis e Decoração
Planeta Surf
Popcorn Kids
Rabusch
Rede Print
Renner
Samsung
Selfie
Seychelles
Space Chaves
Taikhan - East Asian Food
Tostare Café
Via Uno
Vivo